Uma dúvida que assombra vários contadores na hora de gerar os planejamentos tributários de seus clientes já enquadrados no Simples Nacional e que estão perto de ultrapassar ou ultrapassaram os limites e sublimites do regime, mas antes de entrarmos no assunto da tomada de decisão do planejamento tributário precisamos nos atentar algumas regras do sublimite:
Qual o limite de faturamento do Simples Nacional 2022?
Em 2018, pela Lei Complementar nº 155, houve uma reestruturação que alterou o limite do Simples Nacional, elevando o seu teto para R$ 4,8 milhões, isso quer dizer que as empresas optantes desse regime de tributação podem faturar, em média, R$ 400 mil por mês.
Qual o sublimite de faturamento do Simples Nacional 2022?
Porém, é preciso que os empreendedores também se atentem ao sublimite do Simples Nacional, que são limites diferenciados, baseados na receita bruta das empresas, que determinam o recolhimento do ICMS e do ISS, é preciso considerar o sublimite de R$ 3,6 milhões para o Distrito Federal e demais estados.
Isso quer dizer que, uma vez ultrapassado esse sublimite, as empresas abertas no Simples Nacional devem fazer o recolhimento desses tributos fora do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
E vemos algumas regras de transição:
Se a receita bruta acumulada do ano ultrapassar o sublimite em até 20%, ou seja, em até R$ 4.320.000,00 (R$ 3.600.000,00 + 20%) continuará apurando o ICMS/ISS dentro do Simples e passará a apurar por fora a partir do ano – calendário subsequente.
Se a receita bruta acumulada do ano ultrapassar o sublimite em mais de 20%, ou seja, acima de R$ 4.320.000,00 deverá apurar o ICMS/ ISS por fora do Simples Nacional, ou seja, a partir do mês subsequente a ultrapassagem do sublimite.
Após ultrapassar o sublimite compensa manter a empresa no simples nacional?
É difícil afirmar sem um estudo, para tanto agora vamos elencar algumas informações que devemos nos atentar na hora de executar o planejamento tributário:
- Verificar se já excedeu o limite e a regras podendo optar ou não para próximo exercício, assim devendo comparar Lucro Real e Presumido.
- Avaliar a diferença nos impostos mais relevantes com impacto no faturamento de recolhimento principalmente do ICMS ou ISS e encargos da folha
- Efetuar o cálculo efetivo do SIMPLES com regras dos limites e sublimites, assim apontando com exatidão o recolhimento.
E por final fica para facilitar a vida do contador a SIMSC tem um sistema de planejamento preparado para você, que deixa tudo mais prático e com controle mais fácil nesses casos, entre e faça o teste gratuitos atendemos todos casos de planejamento tributário.
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