O MEI pode ser uma excelente opção para você contador. O Microempreendedor Individual é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios, que permite que o empreendedor esteja legalizado e tenha acesso a benefícios e direitos.
O Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos. Eles representam quase 70% das empresas em atividade no Brasil, segundo dados do Ministério da Economia.
Desta forma mesmo não sendo obrigatório um contador, ele precisa ser assessorado em declarações anuais e também da sua PF (pessoa física), pagamentos mensais, abertura, fechamento e emissão de notas fiscais, veja ao final SIMSC tem um sistema de Atendimento ao MEI (SIMSC-MEI) automático para você, que deixa tudo mais prático e com controle mais fácil nesses casos confira ao final
TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE MEI
Mas o que é o MEI? Quem pode se tornar um MEI? Quais são os benefícios? Se você tem essas e outras dúvidas, continue lendo este post e saiba tudo o que você precisa sobre o MEI.
O QUE É O MEI?
MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
O MEI é uma categoria jurídica criada em 2008 para formalizar pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano.
QUANTO CUSTA SER MEI?
O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional.
- Comércio ou Indústria R$ 67,00 (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS)
- Prestação de Serviços R$ 71,00 (R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS)
- Comércio e Serviçosjuntos R$ 72,00 (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS)
O pagamento do DAS pode ser feito online, por débito automático, ou na rede bancária e casas lotéricas até o dia 20 de cada mês.
QUEM PODE SE TORNAR UM MEI?
Qualquer pessoa que exerça uma atividade permitida pela lei (Ocupações Permitidas) pode se tornar um MEI. Isso inclui atividades como artesão, cabeleireiro, manicure, vendedor ambulante, eletricista, encanador, entre outras O MEI pode ter mais do que uma ocupação ou atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
QUAIS REGRAS DO MEI?
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou piso da categoria.
Assim como tem direitos, o MEI também tem obrigações e responsabilidades, que são:
- Pagar a DAS em dia
- Entregar anualmente a DASN-SIMEI *
- Manter o controle mensal do faturamento
- Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas
- Guardar as notas fiscais de compra e venda
- Realizar os recolhimentos obrigatórios, se tiver um funcionário
*Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) – Todo ano, o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual– DASN-SIMEI (ou Declaração Anual Simplificada).
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) – Todo MEI exerce dois papéis: o de empresário (Pessoa Jurídica) e o de cidadão (Pessoa Física). Por isso, dependendo do volume do seu rendimento e do lucro do seu negócio, você também terá que apresentar a sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
Emissão de notas fiscais – O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.
Nota Fiscal Eletrônica – A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e ) é um documento totalmente eletrônico que oferece diversos benefícios para o comércio nacional, oferecendo agilidade, inovação, praticidade e redução de custos
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO MEI?
Um dos principais benefícios do MEI é a simplificação do processo de formalização, que torna mais fácil e barato abrir uma empresa. Além disso, o MEI tem direito a uma série de benefícios, como:
CNPJ: o MEI tem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o que permite que ele emita notas fiscais e faça transações comerciais de forma legalizada.
Isenção de alguns impostos: o MEI é isento de impostos federais, como o Imposto de Renda, e paga uma taxa fixa mensal de tributação, que varia de acordo com o tipo de negócio.
Benefícios previdenciários: o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Acesso a crédito: o MEI pode ter acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores.
Possibilidade de participar de licitações públicas: o MEI pode participar de licitações públicas para fornecer produtos ou serviços.
E por final fica para facilitar a vida do contador a SIMSC tem um sistema de preparado para você conheça SIMSC MEI, que deixa tudo mais prático e com controle mais fácil nesses casos, entre e faça o teste hoje mesmo.
SIMSC MEI
SIMSC- MEI foi projetado para você contador que quer automatizar o controle do MEI, e deixar você livre para fazer atendimento humanizado e atender grande quantidade de MEI com o mínimo de custos:
- Painel de controle intuitivo facilitando acessos todos documentos do MEI
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